AgRg no RHC 217.930
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
- Publicação
- 16/09/2025
- Registro
- 202502188804
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DENOTAM A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA (256,017 G DE COCAÍNA E 1,9 KG DE SKUNK) E CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Agravo regimental improvido.
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