Lupa Forense

AgRg no AREsp 2.491.536

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
23/09/2025
Registro
202303861361

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS (4.917 G DE COCAÍNA). PLEITO PARA MODULAÇÃO DE FRAÇÃO DA CAUSA DE REDUÇÃO DE PENA EM SEU PATAMAR MÁXIMO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM PROL DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA A TRÁFICO INTERNACIONAL. INVIABILIDADE DE ALTERAÇÃO. Agravo regimental improvido.

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