Lupa Forense

HC 1.018.178

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Habeas Corpus
Publicação
23/09/2025
Registro
202502531576

Ementa

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PESSOAL. IMPOSSIBILIDADE. PRESUNÇÃO RELATIVA ESTABELECIDA PELO STF NO RE 635.659. ELEMENTOS INDICATIVOS DE MERCANCIA. FRACIONAMENTO DA SUBSTÂNCIA EM MÚLTIPLAS PORÇÕES. APREENSÃO DE MATERIAIS PARA ACONDICIONAMENTO. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS QUE EVIDENCIAM INTUITO COMERCIAL. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. Ordem denegada.

Ler o inteiro teor

O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.