EDcl no HC 988.179
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Embargos de Declaração No Habeas Corpus
- Publicação
- 29/09/2025
- Registro
- 202500841457
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL. EQUÍVOCO VERIFICADO EM PARTE. AUSÊNCIA DE EFEITOS INFRINGENTES. Embargos parcialmente acolhidos sem atribuição de efeitos modificativos.
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