REsp 2.209.115
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Recurso Especial
- Publicação
- 02/09/2025
- Registro
- 202501401357
Ementa
DIREITO PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA QUALIFICADA. COMPENSAÇÃO INTEGRAL COM A AGRAVANTE DO ART. 61, II, D, DO CÓDIGO PENAL. POSSIBILIDADE. Recurso especial provido.