REsp 2.120.636
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Recurso Especial
- Publicação
- 02/09/2025
- Registro
- 202400247049
Ementa
DIREITO PENAL. RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL EM CONTINUIDADE DELITIVA. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. PALAVRA DA VÍTIMA EM CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESPECIAL RELEVÂNCIA PROBATÓRIA. CONTINUIDADE DELITIVA. FRAÇÃO DE AUMENTO ADEQUADA. TEMA REPETITIVO 1.202/STJ. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.