RHC 217.056
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Recurso Ordinario Em Habeas Corpus
- Publicação
- 13/08/2025
- Registro
- 202501994032
Ementa
RECURSO EM HABEAS CORPUS. INJÚRIA. TRANCAMENTO DA QUEIXA-CRIME. JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE EXCEPCIONALIDADE A JUSTIFICAR A EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO NA ORIGEM. INEXISTÊNCIA DE DOLO. IMUNIDADE JUDICIÁRIA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INADMISSIBILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO NA LINHA DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. Recurso improvido.