Lupa Forense

AgRg no AgRg no HC 973.873

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
18/08/2025
Registro
202500047418

Ementa

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (80,99 G DE COCAÍNA E 0,33 G DE CRACK). ALEGAÇÃO DE INOVAÇÃO NO JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL MINISTERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE CONSTAM NA SENTENÇA E NO ACÓRDÃO. PENA FINAL DO RÉU REDUZIDA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO ACUSADO, COM A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL MINISTERIAL. Agravo regimental improvido.

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