Lupa Forense

AgRg no AREsp 2.267.971

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
18/08/2025
Registro
202203958643

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS (0,4 G DE COCAÍNA). POSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO. EXCEPCIONALIDADE. ÍNFIMA QUANTIDADE DE ENTORPECENTE APREENDIDO. CARÊNCIA DE ELEMENTOS QUE COMPROVASSEM AS ELEMENTARES DO TRÁFICO DE DROGAS. ILEGALIDADE Agravo regimental improvido.