AgRg no REsp 2.191.881

Ementa

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. BUSCA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, no qual a Defesa alegava ausência de justa causa para busca pessoal realizada com base apenas no depoimento de policiais. II. Questão em discussão 2. A discussão consiste em saber se havia fundada suspeita para busca pessoal e se a palavra dos policiais é suficiente para comprovar a justa causa. III. Razões de decidir 3. A tentativa de fuga ao avistar a polícia configura fundada suspeita para busca pessoal. 4. Esta Corte Superior entende que o processo penal não é feito de extremos, assim, não há automática credibilidade nem automática rejeição à palavra do policial. O que se demanda é racional valoração da conteúdo probatório. Logo, ausentes narrativas inverossímeis, incoerentes ou infirmadas por outros elementos dos autos, deve ser reconhecida a higidez do testemunho policial. IV. Dispositivo e tese 5. Agravo regimental não provido. Tese de julgamento: 1. A tentativa de fuga ao avistar a polícia configura fundada suspeita para busca pessoal. 2. O depoimento policial tem valor probatório que pode ser afastado quando constatada narrativas inverossímeis, incoerentes ou infirmadas por outros elementos dos autos. Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 240. Jurisprudência relevante citada: STJ, RHC 158.580/BA, Rel. Min. Rogerio Schietti, Sexta Turma, DJe 25/04/2022; STJ, HC n. 877.943/MS, Rel. Min. Rogerio Schietti, Terceira Seção, DJe 15/05/2024; STJ, EDcl no AgRg no AREsp n. 2.461.187/AM, Rel. Min. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJe 10/04/2025; STJ, AgRg no HC n. 870.457/SP, Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, DJe 28/04/2025; STJ, HC n. 898.278/SP, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe de 23/04/2025.