AgInt no AREsp 2.335.960

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO COMBATIDO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. OCORRÊNCIA. 1. O art. 1.022 do CPC/2015 prevê que os embargos de declaração são cabíveis quando houver, em qualquer decisão judicial, omissão, contradição ou obscuridade e, ainda, para corrigir erro material. 2. Para a admissão do recurso especial com base no referido dispositivo, a contradição tem que ser aquela interna do julgado e a omissão tem que ser manifesta, sendo o seu exame imprescindível para o enfrentamento da quaestio. 3. Hipótese em que o acórdão recorrido é contraditório, pois há duas proposições inconciliáveis no julgado e também omisso, pois deixou de se manifestar sobre questão essencial ao deslinde da controvérsia. 4. Agravo interno desprovido.