AgRg no HC 1.004.208
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 18/08/2025
- Registro
- 202501764950
Ementa
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. AMEAÇA. FIXAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES PELO JUÍZO. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REVOGAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE E RAZOABILIDADE DAS MEDIDAS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Agravo regimental improvido.
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