AgRg no HC 1.004.943
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 07/07/2025
- Registro
- 202501801101
Ementa
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA INDEFERIMENTO LIMINAR DE HABEAS CORPUS. CRIMES DOS ARTS. 288 E 313-A DO CP. NULIDADE DO JULGAMENTO NA CORTE A QUO NO FORMATO TELEPRESENCIAL. INEVIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO. REVISÃO DA DOSIMETRIA. INVIABILIDADE. CONCOMITANTE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE NA EXASPERAÇÃO DA PENA. Agravo regimental improvido.
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