RHC 215.117
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Recurso Ordinario Em Habeas Corpus
- Publicação
- 30/06/2025
- Registro
- 202501461111
Ementa
PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO, ADULTERAÇÃO, REMARCAÇÃO OU SUPRESSÃO DE NÚMEROS DE CHASSI, E TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA APÓS O INTERROGATÓRIO. EXTEMPORANEIDADE. PRECLUSÃO CARACTERIZADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Recurso improvido.
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