Lupa Forense

RHC 215.117

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Recurso Ordinario Em Habeas Corpus
Publicação
30/06/2025
Registro
202501461111

Ementa

PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO, ADULTERAÇÃO, REMARCAÇÃO OU SUPRESSÃO DE NÚMEROS DE CHASSI, E TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA APÓS O INTERROGATÓRIO. EXTEMPORANEIDADE. PRECLUSÃO CARACTERIZADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Recurso improvido.

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