AgRg no RHC 195.465
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
- Publicação
- 07/07/2025
- Registro
- 202400967958
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. TESE DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA RECONHECIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM. NOVA REALIDADE FÁTICO-PROCESSUAL. CORRETO ENTENDIMENTO PELA PREJUDICIALIDADE DO FEITO. Agravo regimental improvido.
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