RHC 211.082

Ementa

PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. APREENSÃO DE 142 KG DE COCAÍNA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS. MONITORAÇÃO PRÉVIA PELA POLÍCIA. OPERAÇÃO DE COMPLEXIDADE TÉCNICA. PERICULOSIDADE CONCRETA EVIDENCIADA. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. SUPERAÇÃO DE EVENTUAL NULIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. 1. A decisão de primeiro grau, que homologou a prisão em flagrante e a converteu em preventiva, está devidamente fundamentada, evidenciando a gravidade concreta do delito e o risco à ordem pública. 2. A prisão em flagrante decorreu de uma operação previamente estruturada, destinada a desvendar uma organização criminosa envolvida no tráfico interestadual de drogas. 3. Eventuais nulidades ocorridas no flagrante são superadas pela conversão em prisão preventiva, sendo que as questões relativas à legalidade da abordagem policial devem ser aprofundadas no decorrer da ação penal. 4. O reexame do conjunto fático-probatório é incompatível com os limites do habeas corpus (ou recurso em habeas corpus), não havendo elementos que evidenciem, de forma manifesta, a ilegalidade das diligências realizadas. 5. Recurso em habeas corpus improvido.