AgRg nos EDcl no RHC 208.127
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental Nos Embargos de Declaração No Recurso de Habeas Corpus
- Publicação
- 02/06/2025
- Registro
- 202404470287
Ementa
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO. DESCAMINHO. RESPOSTA À ACUSAÇÃO. TESES DEFENSIVAS, AFASTAMENTO. FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA. MOTIVAÇÃO EXAURIENTE. DESNECESSIDADE. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL ESTADUAL EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. Agravo regimental improvido.
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