Lupa Forense

AgRg no AREsp 2.929.241

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Antonio Saldanha Palheiro
Classe
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
16/06/2025
Registro
202501564994

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA DECISÃO QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. O recorrente não atacou especificamente os fundamentos da decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial, o que atrai o óbice da Súmula n. 182/STJ. 2. Destaca-se que o agravante limitou-se a afirmar que não pretende o reexame de fatos e provas e que existiriam contradições nos depoimentos dos policiais, de modo que, em nenhum momento, a defesa rebateu os fundamentos apontados na decisão monocrática que indicam a prática da mercancia e autorizam a condenação pelo crime de tráfico de drogas, ainda que a quantidade apreendida seja pequena. 3. Agravo regimental não conhecido.

Ler o inteiro teor

O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.