RHC 200.458
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Recurso Ordinario Em Habeas Corpus
- Publicação
- 13/06/2025
- Registro
- 202402406741
Ementa
RECURSO EM HABEAS CORPUS. LAVAGEM DE DINHEIRO. OPERAÇÃO ESTRADA REAL. INTIMAÇÃO DA PARTE PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. TENTATIVAS INFRUTÍFERAS. DESCUMPRIMENTO DO DEVER PROCESSUAL DO RÉU DE MANTER O ENDEREÇO ATUALIZADO. ADVOGADOS INTIMADOS E PRESENTES EM AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PARECER ACOLHIDO. Recurso em habeas corpus improvido.
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