AgRg no HC 995.029

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. QUANTIDADE SUBSTANCIAL DE ENTORPECENTES. REITERAÇÃO DELITIVA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime ou do ato processual praticado (art. 313, § 2º, CPP). 2. Além disso, a decisão judicial deve apoiar-se em motivos e fundamentos concretos, relativos a fatos novos ou contemporâneos, dos quais se possa extrair o perigo que a liberdade plena do investigado ou réu representa para os meios ou os fins do processo penal (arts. 312 e 315 do CPP). 3. Apoiado nessa premissa, verifica-se que se mostram suficientes as razões invocadas na instância de origem para embasar a ordem de prisão do acusado, porquanto contextualizaram, em dados dos autos, a necessidade cautelar de segregação do réu. 4. Com efeito, o Juízo de primeiro grau registrou que a prisão é necessária para evitar a recidiva delitiva, tendo em vista que, "durante a adolescência, o custodiado realizou extensa atividade de atos infracionais análogos ao tráfico de drogas, possuindo inclusive por tráfico de execução de medida socioeducativa drogas, o que demonstra que o mesmo, em liberdade, possui de risco concreto voltar a delinquir." 5. Além disso, a instância ordinária consignou "a expressiva quantidade de droga apreendida - cerca de 5kg de maconha" e a "apreensão de objetos comumente utilizados na traficância" para fundamentar a segregação cautelar com base na garantia da ordem pública. 6. Agravo regimental não provido.