AgRg no HC 983.919
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 25/04/2025
- Registro
- 202500616416
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE. TRÁFICO DE DROGAS. SUPOSTA QUEBRA NA CADEIA DE CUSTÓDIA DAS PROVAS. ARGUMENTAÇÃO ABSTRATA. IDONEIDADE DA PROVA GARANTIDA PELA INSTÂNCIA DE ORIGEM. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Agravo regimental improvido.