Lupa Forense

HC 973.487

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Habeas Corpus
Publicação
25/04/2025
Registro
202500022323

Ementa

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. FALTA DE ACESSO PELA DEFESA AOS ELEMENTOS DE INVESTIGAÇÃO. SÚMULA VINCULANTE 14/STF. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA AÇÃO DELITUOSA. FACÇÃO "OS MANOS". GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. INEXISTÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DA CAUSA. LIMITES DA RAZOABILIDADE NÃO ULTRAPASSADOS. INEVIDÊNCIA DE ILEGALIDADE. Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.

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