Lupa Forense

HC 973.609

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Habeas Corpus
Publicação
07/05/2025
Registro
202500032850

Ementa

PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. WRIT ORIGINÁRIO NÃO IMPETRADO EM FAVOR DO SEGUNDO PACIENTE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. RELAXAMENTO DA PRISÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. TESE DE ABSOLVIÇÃO QUE DEMANDA REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. DELITO PRATICADO NA FORMA QUALIFICADA, QUE INDICA, A PRINCÍPIO, ESPECIAL REPROVABILIDADE DO COMPORTAMENTO E AFASTA A APLICAÇÃO DA BAGATELA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA EVIDENCIADO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE NÃO AFASTAM O DECRETO PREVENTIVO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Ordem denegada.

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