AgRg no AREsp 2.790.476
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 29/04/2025
- Registro
- 202404228830
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO PESSOAL. NULIDADE. CONDENAÇÃO LASTREADA EM OUTROS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. VEÍCULO APREENDIDO NA POSSE DOS RÉUS POUCAS HORAS APÓS O CRIME. RECONHECIMENTO QUE ATENDEU AOS DITAMES DO ART. 226 DO CPP. ABSOLVIÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Da análise do termo de audiência, constata-se que o reconhecimento pessoal dos réus foi realizado com observância do disposto no art. 226 do CPP. 2. A condenação lastreou-se não somente no reconhecimento pessoal, mas também nos depoimentos das testemunhas e vítima, bem como na circunstância de o veículo haver sido apreendido na posse dos réus poucas horas após o roubo. 3. Pretensão de absolvição que demanda revolvimento do contexto fático-probatório dos autos. Súmula 7/STJ. 4. Agravo regimental improvido.
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