RHC 211.162

Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO GUARANI. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE DA CAUSA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. O recorrente foi denunciado pela prática dos crimes de tráfico de drogas e associação para o mesmo fim, em concurso material, consistentes na coordenação do transporte de entorpecentes do Paraguai ou Bolívia até a cidade de Paranhos/MS, por meio de aeronave, e na distribuição da droga em veículos com compartimentos ocultos, conforme investigações realizadas no âmbito da Operação Guarani, deflagrada em junho de 2007. 2 A manutenção da custódia cautelar do recorrente se justifica pela gravidade concreta dos delitos imputados e pelo risco efetivo à aplicação da lei penal, dada sua residência em país estrangeiro, circunstância que poderia dificultar eventual cumprimento de pena ou medidas processuais futuras. 3. O longo período de segregação não configura, por si só, ilegalidade, sobretudo diante da complexidade da causa e da necessidade de garantir a ordem pública, prevenindo a reiteração delitiva. 4. Recurso improvido.