AgRg no RHC 212.612
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
- Publicação
- 09/05/2025
- Registro
- 202500791243
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL E DIREITO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. APREENSÃO DE 380 KG DE MACONHA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MAUS ANTECEDENTES. PERICULOSIDADE SOCIAL DO RÉU. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. Agravo regimental improvido.
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