Lupa Forense

HC 973.976

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Habeas Corpus
Publicação
07/05/2025
Registro
202500053400

Ementa

HABEAS CORPUS. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA AÇÃO DELITUOSA. FACÇÃO " PCC". VENDIA DROGAS. "CORRERIA" DO LÍDER. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FORAGIDO. ASSEGURAR A APLICA ÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. INEXISTÊNCIA. INEVIDÊNCIA DE ILEGALIDADE. O rdem denegada.

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