HC 978.903
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Habeas Corpus
- Publicação
- 21/05/2025
- Registro
- 202500318070
Ementa
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. AUSÊNCIA DE CABIMENTO. LESÃO CORPORAL. POSSE IRREGULAR DE 2 MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE DA CONDUTA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. CONTEXTO DA APREENSÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RÉU REINCIDENTE EM DELITO DA MESMA ESPÉCIE. CIRCUNSTÂNCIAS QUE AFASTAM A FLEXIBILIZAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Ordem denegada.
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