AgRg no AREsp 2.771.008
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 12/05/2025
- Registro
- 202403922828
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 155 E 414, AMBOS DO CPP. IMPROCEDÊNCIA. PRONÚNCIA CALCADA EM PROVA JUDICIALIZADA E DE NATUREZA NÃO REPETÍVEL (INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA). POSSIBILIDADE. REEXAME. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. Agravo regimental improvido.
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