Lupa Forense

AgRg no AREsp 2.537.786

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
12/05/2025
Registro
202303736934

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DE MARCELO ESPIRITO SANTOS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. APREENSÃO DE ALGUMAS TONELADAS DE MACONHA, BALANÇAS DE PRECISÃO E OUTROS APETRECHOS. TESE DE LITISPENDÊNCIA. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. PLEITO ABSOLUTÓRIO CALCADO EM INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA (VIOLAÇÃO DO ART. 386, VII, DO CPP). INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. PARECER ACOLHIDO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. Agravo regimental improvido.

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