AgRg no AREsp 2.215.752
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 12/05/2025
- Registro
- 202203019771
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO TENTADO. VIOLAÇÃO DO ART. 149 DO CPP. REVISÃO. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 15, 121, C/C O ART. 14, II, E ART. 129, TODOS DO CP; E DO ART. 593, III, D, E § 3º, DO CPP. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. TESE DE QUE O VEREDICTO CONDENATÓRIO É MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. Agravo regimental improvido.