AgRg no AREsp 2.854.471
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Rogerio Schietti Cruz
- Classe
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 14/05/2025
- Registro
- 202500455879
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO. DISPARO DE ARMA DE FOGO. GRAVE AMEAÇA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. ABIGEATO. INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. É incompatível com o furto a subtração de gado seguida de disparos de arma de fogo contra a vítima, de maneira a demovê-la da tentativa de impedir o sucesso da conduta delitiva - o que equivale a grave ameaça. 2. O fato de ser o agente mentor, um dos executores, proprietário do armamento usado no crime e beneficiário do produto do crime demonstra seu intento de cometer roubo, próprio ou impróprio. 3. O recurso especial não comporta pleito de revisão de matéria fático-probatória, a teor da Súmula n. 7 do STJ. 4. Agravo regimental não provido.
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