HC 987.138
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Habeas Corpus
- Publicação
- 21/05/2025
- Registro
- 202500790573
Ementa
HABEAS CORPUS. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. OPERAÇÃO TENTÁCULOS. PRISÃO PREVENTIVA. SITUAÇÃO ANÁLOGA À DAS CORRÉS QUE TIVERAM BENEFÍCIO CONCEDIDO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. GRAVIDADE CONCRETA DAS AÇÕES DELITUOSAS. FACÇÃO "OS MANOS". GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRISÃO DOMICILIAR. PROBLEMAS DE SAÚDE. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PARA A SUBSTITUIÇÃO. INEVIDÊNCIA DE ILEGALIDADE. Ordem denegada.
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