HC 988.123
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Habeas Corpus
- Publicação
- 21/05/2025
- Registro
- 202500840181
Ementa
HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO TENTÁCULOS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. PLURALIDADE DE CRIMES E DE RÉUS (MAIS DE 60 CORRÉUS). REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. NÃO CABIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PARECER ACOLHIDO. Ordem denegada.