AgRg no AREsp 2.706.280
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 28/03/2025
- Registro
- 202402848224
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. REVISÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO DO ART. 65, III, D, DO CP. PLEITO INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DA CONFISSÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DEBATE DA ATENUANTE EM PLENÁRIO. IMPRESCINDIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. Agravo regimental improvido.
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