Lupa Forense

HC 949.739

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Habeas Corpus
Publicação
27/03/2025
Registro
202403710971

Ementa

HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 691/STF. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INVIABILIDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA JÁ PROFERIDA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52/STJ. EVENTUAL EXCESSO DE PRAZO SUPERADO. Ordem denegada.

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