HC 949.739
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Habeas Corpus
- Publicação
- 27/03/2025
- Registro
- 202403710971
Ementa
HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 691/STF. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INVIABILIDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA JÁ PROFERIDA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52/STJ. EVENTUAL EXCESSO DE PRAZO SUPERADO. Ordem denegada.
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