HC 980.997
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Habeas Corpus
- Publicação
- 31/03/2025
- Registro
- 202500449494
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM, ROUBO QUALIFICADO, EXTORSÃO MAJORADA E LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DENOTAM A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SUPOSTO INTEGRANTE DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ORGANIZADA PARA A PRÁTICA DE DIVERSOS CRIMES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Ordem denegada.
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