AgRg no HC 922.775
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Og Fernandes
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 31/03/2025
- Registro
- 202402214018
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TORTURA CONTRA CRIANÇA. DOSIMETRIA. CONFISSÃO PARCIAL OU QUALIFICADA. RECONHECIMENTO. AGRAVANTE DE MOTIVO TORPE. COMPENSAÇÃO INTEGRAL NA SEGUNDA FASE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Segundo a jurisprudência desta Corte, o reconhecimento da confissão é possível, ainda que parcial ou qualificada, viabilizando a compensação na segunda fase. 2. No caso, as instâncias ordinárias, apesar de evidenciarem a admissão qualificada dos fatos, não reconheceram a atenuante da confissão, de modo que é possível aplicar a redução na segunda fase, compensando-a integralmente com a agravante do art. 61, II, a, do CP. Precedentes. 3. Agravo regimental improvido.
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