HC 926.011
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Habeas Corpus
- Publicação
- 31/03/2025
- Registro
- 202402384116
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. APREENSÃO DE 19, 64 G DE COCAÍNA E 358,24 G DE MACONHA. NULIDADE. BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR. FUNDADA SUSPEITA. EXISTÊNCIA. PRÁTICA DO COMÉRCIO DE DROGA NA RESIDÊNCIA. MONITORAMENTO PRÉVIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. ABSOLVIÇÃO POR DEFICIÊNCIA PROBATÓRIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MAUS ANTECEDENTES. TRÁFICO PRIVILEGIADO. INAPLICABILIDADE. Ordem denegada.
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