HC 909.066

Ementa

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES. PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO. ELEMENTOS CONCRETOS. GRAVIDADE DO DELITO EM TESE PRATICADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXISTÊNCIA DE TESTEMUNHAS PROTEGIDAS. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. TEMA NÃO DEBATIDO PELA CORTE DE ORIGEM NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO DOMICILIAR HUMANITÁRIA. COMORBIDADES. NÃO COMPROVADA A INCOMPATIBILIDADE DO TRATAMENTO COM A PRISÃO. REVISÃO DO ENTENDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. INEVIDÊNCIA DE MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Writ parcialmente conhecido e, nessa parte, ordem denegada.