AgRg no REsp 2.158.697
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Recurso Especial
- Publicação
- 15/04/2025
- Registro
- 202402682740
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. FURTO QUALIFICADO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 155, § 4º, IV, DO CP E 386, III, DO CPP. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA INAPLICÁVEL. AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DO VALOR DA RES FURTIVA. MERA PRESUNÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. Agravo regimental improvido.
Ler o inteiro teor
O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.