Lupa Forense

AgRg no AREsp 2.304.820

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
07/04/2025
Registro
202300547007

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 564, III, K, DO CPP. AUSÊNCIA DE FORMULAÇÃO DE QUESITO DEFENSIVO. MATÉRIA SUSCITADA SOMENTE DURANTE A TRÉPLICA. NULIDADE. IMPROCEDÊNCIA. PRECEDENTES DESTA CORTE. Agravo regimental improvido.

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