Lupa Forense

AgRg no AREsp 2.667.505

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
07/04/2025
Registro
202402146563

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (FATOS 2 E 4 DA DENÚNCIA). MATERIALIDADE E AUTORIA DOS CRIMES DEVIDAMENTE COMPROVADA. SUFICIÊNCIA DA PROVA. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. VEDAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. FATO 3. AUSÊNCIA DE APREENSÃO DA DROGA. MATERIALIDADE DELITIVA NÃO CONFIGURADA. ENTENDIMENTO DO ACÓRDÃO ATACADO EM CONFRONTO COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE. ABSOLVIÇÃO EXCLUSIVAMENTE PARA TAL DELITO, CUJA CONDENAÇÃO SE SUSTENTOU EM PREMISSA FÁTICA DISTINTA. PROVAS INDEPENDENTES. Agravo regimental improvido.