Lupa Forense

AgRg no AREsp 2.376.379

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
07/04/2025
Registro
202301911586

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INADMISSIBILIDADE. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA TAXATIVIDADE RECURSAL. FUNDAMENTO SUBSIDIÁRIO. IMPROCEDÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 155 DO CPP. IMPROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO CALCADA EM PROVAS IRREPETÍVEIS QUE CORROBORAM O TEOR DAS DECLARAÇÕES E DOS INTERROGATÓRIOS. Agravo regimental improvido.

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