AgRg no AREsp 2.376.379
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 07/04/2025
- Registro
- 202301911586
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INADMISSIBILIDADE. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA TAXATIVIDADE RECURSAL. FUNDAMENTO SUBSIDIÁRIO. IMPROCEDÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 155 DO CPP. IMPROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO CALCADA EM PROVAS IRREPETÍVEIS QUE CORROBORAM O TEOR DAS DECLARAÇÕES E DOS INTERROGATÓRIOS. Agravo regimental improvido.
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