HC 974.010
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Habeas Corpus
- Publicação
- 15/04/2025
- Registro
- 202500055861
Ementa
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. INDEFERIMENTO. HISTÓRICO PRISIONAL. FUGA E PRÁTICA DE NOVO CRIME NO CURSO DA EXECUÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. PRECEDENTES. Ordem denegada.
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