Lupa Forense

AgRg no REsp 2.183.491

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Recurso Especial
Publicação
15/04/2025
Registro
202404411903

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. FURTO QUALIFICADO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 6º, 158, 158-B E 171 DO CPP. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. CRIME QUE DEIXA VESTÍGIOS. OUTRAS PROVAS QUE DEMONSTRAM CABALMENTE A OCORRÊNCIA DA CIRCUNSTÂNCIA. MANUTENÇÃO POSSÍVEL. PRECEDENTES. QUESTÃO SUBMETIDA A JULGAMENTO QUALIFICADO. TEMA STJ N. 1.107. SOBRESTAMENTO NÃO APLICÁVEL. Agravo regimental improvido.

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