AgRg no RHC 210.210
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
- Publicação
- 15/04/2025
- Registro
- 202500112358
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (417,977 KG DE MASSA LÍQUIDA DE MACONHA). PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. NULIDADES. BUSCAS PESSOAL E VEICULAR INDEVIDAS. INGRESSO FORÇADO EM DOMICÍLIO. REITERAÇÃO DE WRIT ANTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DECISÃO MANTIDA. Agravo regimental improvido.
Ler o inteiro teor
O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.