Lupa Forense

RHC 204.875

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Recurso Ordinario Em Habeas Corpus
Publicação
15/04/2025
Registro
202403618084

Ementa

RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO COMETIDO CONTRA A GENITORA. LESÃO CORPORAL GRAVE CONTRA O PRÓPRIO IRMÃO. PRISÃO PREVENTIVA. PRETENSÃO DE SUBSTITUIÇÃO DA CUSTÓDIA POR MEDIDA CAUTELAR DE TRATAMENTO AMBULATORIAL EM CLÍNICA PSIQUIÁTRICA. INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL. PACIENTE JÁ RECLUSA EM UNIDADE PRISIONAL COM NATUREZA DE HOSPITAL DE CUSTÓDIA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. NECESSIDADE DE EXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. PRECEDENTES. PARECER MINISTERIAL ACOLHIDO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL AUSENTE. Recurso improvido.

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