RHC 204.875
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Recurso Ordinario Em Habeas Corpus
- Publicação
- 15/04/2025
- Registro
- 202403618084
Ementa
RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO COMETIDO CONTRA A GENITORA. LESÃO CORPORAL GRAVE CONTRA O PRÓPRIO IRMÃO. PRISÃO PREVENTIVA. PRETENSÃO DE SUBSTITUIÇÃO DA CUSTÓDIA POR MEDIDA CAUTELAR DE TRATAMENTO AMBULATORIAL EM CLÍNICA PSIQUIÁTRICA. INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL. PACIENTE JÁ RECLUSA EM UNIDADE PRISIONAL COM NATUREZA DE HOSPITAL DE CUSTÓDIA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. NECESSIDADE DE EXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. PRECEDENTES. PARECER MINISTERIAL ACOLHIDO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL AUSENTE. Recurso improvido.
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