Lupa Forense

AgRg no HC 979.824

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Og Fernandes
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
24/04/2025
Registro
202500377609

Ementa

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. QUANTIDADE E DIVERSIDADE DA DROGA APREENDIDA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A prisão preventiva pode ser decretada antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, desde que estejam presentes os requisitos previstos no art. 312 do CPP. 2. Há fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva, baseada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta do paciente, consistente na apreensão de significativa quantidade e diversidade de drogas e apetrechos do tráfico. 3. Agravo regimental improvido.