AgRg no HC 906.927
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 24/02/2025
- Registro
- 202401361892
Ementa
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. WRIT SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. NULIDADE. BUSCA DOMICILIAR. APREENSÃO DE 10 G DE MACONHA E 199,50 G DE COCAÍNA NA BUSCA PESSOAL. IMÓVEL QUE NEM SEQUER FICA PRÓXIMO DO LOCAL ONDE OCORREU A BUSCA PESSOAL. AUTORIZAÇÃO DO MORADOR. AUSÊNCIA. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA DECISÃO ATACADA. Agravo regimental improvido.
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